Lei nº 1.405, de 04 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.405
Ano
2021
Data
04/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
409
Pg. Fim
409
Ementa
Altera alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esperantina para adequação a Emenda Constitucional n° 103/2019 e dá outras providências.
Indexação
ALÍQUOTAS, PREVIDÊNCIA, SERVIDORES.
Observação
LEI PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA EM RAZÃO DA SANÇÃO TÁTICA, EM CONFORMIDADE COM O INCISO § 7° DO ARTIGO 51 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO INCISO XVIII DO ART. 17 DO REGIMENTO INTERNO.
Assuntos
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