PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
21/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia e água no âmbito do município de Esperantina-PI e dá outras providências.
Indexação
Corte, Energia, Água.
Observação
Norma Jurídica Relacionada