VETO PARCIAL nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO PARCIAL
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
03/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
VETO PARCIAL
Número
1
Ano
2021
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Data
30/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Nos termos do § 1º do art. 51 da Lei Orgânica do Município, apresentamos veto parcial ao Projeto de lei nº 22/2021, que "FIXA O HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI, INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM ESCALAS DE REVEZAMENTO DE 12X36 E DE 24X72 HORAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Veto, Projeto, Jornada.
Observação