ATO DA MESA nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
ATO DA MESA
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
30/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Delibera sobre cassação de mandato de vereador em razão de processo judicial.
Indexação
Cassação, Mandato, Processo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada