Ato da Mesa-CME nº 4, de 30 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
4
Ano
2021
Data
30/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Delibera sobre cassação de mandato de vereador em razão de processo judicial.
Indexação
Cassação, Mandato, Processo.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica