PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
17/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
14
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresenta seu parecer sobre o Projeto de Lei n° 31/2023, que dispõe sobre o processo suplementar para escolha de suplentes do Conselho Tutelar de forma indireta no município de Esperantina - PI.
Indexação
Projeto, Processo, tutelar.
Observação