PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
01/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
14
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A CCJ recomenda/aprova a tramitação do Projeto de Lei nº 38/2023 perante esta Câmara Municipal.
Indexação
Observação