PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES nº 17 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES

Ano

2023

Número

17

Data de Apresentação

01/12/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 17/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

14

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

A Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças opinam favoravelmente pela tramitação, discussão e votação do projeto de Lei nº 37/2023 ora examinado.

Indexação

Comissão, Tramitação, Lei.

Observação