PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
21/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
14
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
As Comissões Permanentes reunidas para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária n' 1812024 que "Altera-se o artigo Iº da Lei Municipal n" 1.497/2023 e acresce dispositivos, a qual dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo municipal a doar bens imóveis de sua propriedade
para habitação de interesse social, às famílias de baixa renda, e dá outras providências. "
para habitação de interesse social, às famílias de baixa renda, e dá outras providências. "
Indexação
Lei, Autorização, Social.
Observação