PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
26/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Esperantina.
Indexação
Código, Tributário, Esperantina.
Observação