VETO TOTAL nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
VETO TOTAL
Número
3
Ano
2025
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Data
05/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Prefeitura comunica aos ilustres membros dessa Egrégia Câmara Municípal que, no uso das atribuições conferidas pelo art.51, § 10, da Lei Orgânica do Munícípio de Esperantína, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do Vereador Francisco Epaminondas dos Santos Albuquerque.
Indexação
Câmara, Lei, Vetar.
Observação