PARECER JURÍDICO nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURÍDICO
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comunica aos ilustres membros dessa Egrégia Câmara Municipal que, no uso das atribuições conferidas pelo art.51, § 10, da Lei Orgânica do Município
de Esperantína, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei no 2112025, de autoria do Vereador Francisco Epaminondas dos Santos Albuquerque.
de Esperantína, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei no 2112025, de autoria do Vereador Francisco Epaminondas dos Santos Albuquerque.
Indexação
Câmara, Vetar, Projeto.
Observação