INDICAÇÃO nº 147 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
147
Data de Apresentação
19/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 147/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que disponibilize equipe técnica composta por profissional agrimensor e setor jurídico, com a finalidade de proceder à regularização fundiária, incluindo a emissão e viabilização da documentação cartorial (certidão de imóvel) dos imóveis que já se encontram em posse mansa e pacífica por seus ocupantes.
Indexação
Agrimensor, Jurídico, Documentação.
Observação