Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

requer seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação para que envie a esta Câmara informações sobre nomes e respectivos locais de trabalho dos monitores escolares atualmente em exercício na rede municipal de educação.

Requer seja encaminhado expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando as seguintes informações:
1. Relação detalhada dos recursos federais repassados ao Município de Esperantina - PI destinados à execução de obras públicas nos exercícios financeiros de 2024 e 2025, especificando:
a) órgão ou ministério de origem dos recursos;
b) programa, ação ou convênio ao qual os recursos estão vinculados;
c) valores empenhados, liquidados e pagos;
d) objeto das obras financiadas;
e) situação da execução (não iniciada, em andamento, paralisada ou concluída);
f) eventuais apontamentos, auditorias, fiscalizações ou irregularidades identificadas pelo TCU, se houver.
2. Informações acerca da prestação de contas apresentada pelo Município de Esperantina – PI referente aos recursos mencionados, indicando se estas foram aprovadas, estão em análise ou foram objeto de ressalvas.

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação para que envie a esta Câmara relação com os nomes dos diretores da rede municipal que são servidores comissionados.

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação para que encaminhe a esta Casa Legislativa relação detalhada dos empenhos referentes às compras de combustível e aos serviços de manutenção de veículos vinculados à Secretaria Municipal de Educação, especificando e identificando, por meio da placa, os veículos que foram beneficiados por cada despesa,

Ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde a necessidade de disponibilização de médico cardiologista no Hospital Estadual Dr. Júlio Hartman, integrante da rede estadual de saúde no município de Esperantina.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal da Saúde, para que seja disponibilizado um médico cardiologista para atendimento na rede municipal de saúde.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que disponibilize equipe técnica composta por profissional agrimensor e setor jurídico, com a finalidade de proceder à regularização fundiária, incluindo a emissão e viabilização da documentação cartorial (certidão de imóvel) dos imóveis que já se encontram em posse mansa e pacífica por seus ocupantes.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de calçamento na Vila Alecrim, dada a quantidade de residências na área e à necessidade de urbanização. O trecho a ser atendido com pavimentação passa em frente a residência do senhor Linhares.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a construção de calçamento na Rua Projetada 42, iniciando no dique de contenção de enchentes, em frente ao Ginásio Poliesportivo Nogueirão, estendendo-se até o encontro com o calçamento da Rua Aurora C. Ramos.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes, que sejam adotadas as providências necessárias para a recuperação da estrada vicinal que interliga as localidades Mangueira, Mamoir e Bananal.