PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
10
Data de Apresentação
02/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
10
Ano
2018
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Data
01/03/2018
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, FISCAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada