PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
11
Data de Apresentação
23/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ESPERANTINA, PIAUÍ, BEM COMO A DENOMINAÇÃO DE TAIS OBRAS.
ESPERANTINA, PIAUÍ, BEM COMO A DENOMINAÇÃO DE TAIS OBRAS.
Indexação
INAUGURAÇÃO, OBRAS, INCOMPLETAS.
Observação