PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2017 | Proposição aprovada | 27/12/2017 (PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
27/12/2017
Unidade Local
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Unidade Destino
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA APROVADA COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS, EXCLUÍDO O VOTO DO PRESIDENTE, QUE SÓ VOTARIA EM CASO DE EMPATE. O VEREADOR MAURO ANDRÉ REGISTROU VOTO CONTRÁRIO A UM ARTIGO EM PARTICULAR, O ART. 38, XIX E XX, QUE TRATA DE SUBSÍDIO E ABONO FÉRIAS A VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO OU SECRETÁRIOS OU DIRETORES EQUIVALENTES. A MATÉRIA SERÁ PUBLICADA PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS.