PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
15/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
ALTERA, ORGÂNICA, MUNICIPAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada