Lei-CME nº 1.389, de 23 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.389
Ano
2020
Data
23/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta, no Município de Esperantina-Pl o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e da outras providências.
Indexação
PISO, NACIONAL. MAGISTÉRIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica