Lei-PME nº 1.409, de 23 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.409
Ano
2021
Data
23/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o regime de Suprimento do Fundo no município de Esperantina - PI e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica