Lei-CME nº 1.422, de 11 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.422
Ano
2021
Data
11/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o conselho municipal dos direitos da pessoa idosa e da outras providências”
Indexação
Conselho, Direitos, Idosa.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica