PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
18/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o conselho municipal dos direitos da pessoa idosa e da outras providências”
Indexação
Conselho, Direitos, Idosa.
Observação
Norma Jurídica Relacionada