Lei Complementar-PME nº 1.445, de 14 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1.445
Ano
2022
Data
14/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/03/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
161
Pg. Fim
162
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.
Indexação
Criação, Conselho, Turismo.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica