Lei Complementar-PME nº 1.448, de 06 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1.448
Ano
2022
Data
06/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/04/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
203
Pg. Fim
205
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CMC e do Fundo Municipal de Cultura - FMC e dá outras providências.
Indexação
Conselho, Cultura, Fundo.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica