PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
15/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CMC e do Fundo Municipal de Cultura - FMC e dá outras providências.
Indexação
Conselho, Cultura, Fundo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada