Lei nº 1.368, de 14 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.368
Ano
2018
Data
14/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA.
Indexação
REGULARIZAÇÃO, FUNDIÁRIA, ESPERANTINA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica