Lei nº 1.382, de 07 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1382
Ano
2019
Data
07/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2020, para a Reformulação
do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e da outras providências.
do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e da outras providências.
Indexação
Lei, Orçamentária, Plurianual.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica