Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Modifica os valores da UFM constantes do Anexo Único ao Projeto de Lei nº 05/2019, de 5 de abril/2019, que trata de alteração de itens da Tabela do Anexo IX da Lei nº 1.104/09 (Código Tributário do Município de Esperantina-Piauí).

Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 05/2019, de 5 de abril/2019, que trata de alteração de itens da Tabela do Anexo IX da Lei nº 1.104/09 (Código Tributário do Município de Esperantina-Piauí).

Dispõe sobre a alteração da tabela do anexo IX do Código Tributário Municipal (Lei nº 1.104/09, de 28 de dezembro de 2009) no que concerne ao nº de UFM (Unidade Fiscal do Município) utilizados para cobrança de taxas municipais relativas a apreensão e liberação de animais e dá outras providências.

Denomina de Sérgio Ângelo de Carvalho, o prédio sede do Posto de Saúde da localidade Bom Fim, neste município.

VOTO DE LOUVOR ao Sr. Daniel Carvalho Oliveira Valente, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB-PI nº 5823, pela iniciativa da apresentação de tese jurídica inovadora na defesa da liberdade do ex-Presidente da República, Sr. Luís Inácio Lula da Silva, nos autos do Processo Habeas Corpus nº 170717, que tramita no Supremo Tribunal Federal – STF.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, que envie a esta Casa, tão logo seja possível, projeto de lei que amplia o perímetro urbano.

À Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal, que providencie juntamente à Secretaria Municipal da Educação para que o ônibus que faz transporte escolar da Chapada da Limpeza à Amargosa estenda seu percurso até a localidade Morada Nova, para atender a demanda de outras famílias.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie a recuperação da via pública (rua projetada 58) que tem início na BR 222 e término na avenida Bernardo Bezerra passando pelo lugar Alto Bonito, nesta cidade.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie a instalação de redutor de velocidades do tipo quebra molas, com a devida sinalização, na rua Raimundo
Gomes de Sousa, nas proximidades da escola Patriotino Rebelo, localizada no bairro Fazendinha.