Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2019
Processo: 17/2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Profeção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor - FMPDC e autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado do Piaui, através do PROCON - MPPI, e da outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2019
Processo: 18/2019
Autor: PROF. JÚNIOR RODRIGUES
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Denomina ruas inominadas no bairro Santa Luzia, neste município. - |
Não há resultado |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2019
Processo: 19/2019
Autor: PROF. JÚNIOR RODRIGUES
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Nomeia de João Evangelista de Sousa a rua projetada 121 do bairro Santa Luzia. - |
Não há resultado |