Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a administração, gerência e responsabilidade pela manutenção e custeio dos benefícios de aposentadorias e pensões por morte concedidas em data anterior a vigência da Lei Municipal n° 1.075/2007, com fundamento no art. 40, §20 da Constituição Federal e dá outras providências.

Ao Ilmo. Sr. Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER-PI, que realize a construção de ciclovias:
 uma na estrada até a entrada do Parque Ecológico Cachoeira do Urubu;
 e outra da saída de Esperantina até a divisa com Joaquim Pires.

Ao Ilustríssimo Senhor Gerente da Agência da Equatorial Energia em Esperantina - PI, que providencie iluminação pública da saída da cidade até a entrada do Residencial Alecrim.

Ao Ilmo. Sr. Genival Brito de Carvalho, Diretor-Presidente da Agespisa, que verifique a situação do abastecimento de água no Residencial Bernardo Rêgo.

À exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie a realização de obras de pavimentação no cruzamento da Rua Patriotino Lages com a Rua Domingos Moreira.

Ao Exmo. Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, que seja criado um Posto de Policiamento Ostensivo no Bairro Mão Santa.

Solicita ao Secretário de Educação do município de Esperantina, Senhor Valdemir Miranda, que informe os valores recebidos do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar do ano de 2021, assim como a quantidade investida na entrega de kits escolares e as escolas beneficiadas.

Convocação do Secretário Municipal de Educação de Esperantina, Sr. Valdemir Miranda, para explicar no Plenário dessa casa sobre o rateio do
FUNDEB, destinado aos professores.

Solicita da Exma. Sra. Prefeita Municipal que seja enviada a esta Casa INFORMAÇOES detalhadas (resumo das despesas da pasta em 2021, mês a mês e a forma do cálculo) a respeito do RATEIO dos recursos oriundos das sobras do Fundeb, que foram destinados aos servidores e professores da Secretária Municipal de Educação;

Requer seja oficiado a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, requerer o que segue abaixo;
O município de Esperantina celebrou contrato de mais R$ 3.000.000,00 (TRIES MILHOES DE REAIS) para a compra de eletrodomésticos, CONTRATO N° 097/2021 em anexo, no entanto não relacionou o objeto do contrato, fazendo referenda apenas a eletrodomésticos, desta forma solicito:
1 - Que seja informada a relação de produtos a ser adquirida pela prefeitura de Esperantina.
2 - Que encaminhe a esta Casa cópia das nota fiscais que já foram emitidas ate a presente data referentes a este contrato.