Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2022
Processo: 31/2022
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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Dispõe sobre a taxa de administração do Regime próprio de Previdência Social do município de Esperantina - PI, de acordo com a Portaria MTP nº 1467/2022. - |
Matéria lida Lido e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça - CCJ e Comissão de Finanças - CF. |
| 2 |
PARECER TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO nº 1 de 2022
Processo: 1/2022
Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ - TCE-PI - RELATOR
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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Prestação de contas. Prática de atos de gestão com grave infração a norma legal. - Matéria apresentada e encaminhada à Comissão de Finanças.
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Matéria lida Lido e encaminhado à Comissão de Finanças. |