Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera o art. 88 Da Resolução nº 002/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Esperantina - PI.

ALTERA O ART.7º, O ART. 8º, O ART. 51, §8º, O ART.148, O ART 149, §5º, PARA EXTINGUIR O VOTO SECRETO NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Concede isenção das taxas de inscrição em concursos públicos, no Município de Esperantina-PI, ao doador regular de sangue e/ou medula óssea.

Denomina de Marcos Aurélio Ribeiro Gonçalves de Sampaio a avenida inominada que liga o campo de pouso à BR 222.

ALTERA O ART. 24, O ART. 41, § 2º, O ART. 51, §1º E 4º DA LEI ORGÂNICA, PARA EXTINGUIR O VOTO SECRETO NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que juntamente ao setor competente da Administração realizem estudo de viabilidade para criação e envio a esta Casa para deliberação de um Projeto de Lei que institua o teste gratuito de DNA para pessoas carentes do município de Esperantina (modelo de projeto em anexo).

Ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde, que envide esforços no sentido de renovar convênio com o município de Esperantina, com vistas a manter neste ano, como já realizado em ano anteriores, a vinda de Unidade Móvel do Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemopi), visando incentivar a doação de sangue e medula óssea.

Ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde, solicitando a aquisição de, pelo menos, 5 respiradores para o Hospital Estadual Júlio Hartman.

Ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, que prepare as equipes dos Postos de Saúde, das Unidades Básicas de Saúde e da Maternidade para o grande número de atendimentos devido ao período do inverno, quando aumentam consideravelmente os casos de gripes.

Ao Exmo. Sr. Diretor do Hospital Estadual Júlio Hartman, para preparar equipes de plantão para o grande número de atendimentos de pessoas acometidas por gripe, devido ao período do inverno.

Ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Abastecimento, Mineração e Energias Renováveis, que providencie a construção de ponte
entre as localidades Alto Vermelho e Malhada no Meio, localizadas entre os municípios de Esperantina e Batalha.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie a disponibilização de um caminhão para recolhimento de material proveniente das podas de árvores e
entulho das residências de pessoas de baixa renda.