Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que envide esforços juntamente ao setor competente da Administração para que a prefeitura e demais secretarias a ela vinculados passem a enviar os balancetes mensais de prestação de contas em arquivos digitalizados, no formato pesquisável, a partir do balancete do mês de janeiro de 2023.

Ao Ilmo. Sr. Diretor do Hemopi - PI, que providencie uma unidade de coleta e armazenamento de sangue para o município de Esperantina – PI.

Ao Exmo. Sr. Secretário de Estado do Turismo, que providencie estudos de viabilidade para inclusão das cachoeiras da região dos cocais, notadamente, de Esperantina e Batalha, no mapa de roteiros turísticos do Estado.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes de Esperantina - PI, que realize uma limpeza e providencie uma melhora na estrutura do chafariz do Morro da Chapadinha Norte.

Solicita ao governo do estado que providencie uma máquina de hemodiálise e uma máquina de ultrassonografia para o Hospital Estadual Júlio Hartman.

Solicita da Prefeitura que encaminhe informações a esta Casa sobre: - A contratação de serviços terceirizados e nomeação de cargos em comissão na prefeitura municipal de Esperantina a partir de 1º de janeiro de 2023, com as seguintes informações:
a - nome do servidor contratado e terceirizado nomeado pela administração municipal;
b - carga horária e função a ser desempenhada.

Dispõe sobre a instituição do Dia do Ciganinho milagroso no Município de Esperantina - Piauí.

ALTERA O ART. 24, O ART. 41, § 2º, O ART. 51, §1º E 4º DA LEI ORGÂNICA, PARA EXTINGUIR O VOTO SECRETO NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.244/2013 PARA FINS DE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI E CRIAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E NATURAIS; ANALISTA DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL; COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL; COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DIRETORIA DE DEPARTAMENTO TÉCNICA, FISCAL AMBIENTAL E ASSESSORIA JURÍDICA, JUNTO À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.