Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2023
Processo: 4/2023
Autor: EPAMINONDAS ALBUQUERQUE
Protocolo: 22
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constataram indícios de maus tratos aos animais atendidos, de comunicar imediatamente o fato à Polícia Civil do Estado. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 03/03/2023 - |
Aprovado Aprovado em 1ª votação. |
| 2 |
INDICAÇÃO nº 22 de 2023
Processo: 22/2023
Autor: ROBERTO DENIS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que providencie a recuperação da estrada vicinal que interliga as localidades Amargosa e Boi Velho. - INDICAÇÃO nº 22 de 2023 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 22/03/2023 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 3 |
INDICAÇÃO nº 24 de 2023
Processo: 24/2023
Autor: ZÉ GERMANO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ao Ilmo. Sr. Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER-PI, que providencie a instalação de 2 redutores de velocidade tipo “quebra-molas” nas proximidades do Matadouro Público Municipal de Esperantina, na rodovia PI-213. - INDICAÇÃO nº 24 de 2023 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 23/03/2023 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |