1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2023
Turno: Final
Autor: EPAMINONDAS ALBUQUERQUE
Número de Protocolo: 22
Processo: 4/2023
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constataram indícios de maus tratos aos animais atendidos, de comunicar imediatamente o fato à Polícia Civil do Estado.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação.
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2 - INDICAÇÃO nº 22 de 2023
Turno: Único
Autor: ROBERTO DENIS
Processo: 22/2023
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Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que providencie a recuperação da estrada vicinal que interliga as localidades Amargosa e Boi Velho.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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3 - INDICAÇÃO nº 24 de 2023
Turno: Único
Autor: ZÉ GERMANO
Processo: 24/2023
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Ao Ilmo. Sr. Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER-PI, que providencie a instalação de 2 redutores de velocidade tipo “quebra-molas” nas proximidades do Matadouro Público Municipal de Esperantina, na rodovia PI-213.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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