Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2023
Processo: 4/2023
Autor: EPAMINONDAS ALBUQUERQUE
Protocolo: 22
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constataram indícios de maus tratos aos animais atendidos, de comunicar imediatamente o fato à Polícia Civil do Estado. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 03/03/2023 - |
Aprovado Aprovado em votação final. |
| 2 |
INDICAÇÃO nº 23 de 2023
Processo: 23/2023
Autor: RUBERSON MARATAOAN
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ao Ilmo. Sr. Diretor do Hemopi - PI, que estude a viabilidade para instalação de uma Unidade Regional do Hemopi no município de Esperantina – PI. - INDICAÇÃO nº 23 de 2023 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 23/03/2023 - |
Aprovado Aprovado por uanimidade. |
| 3 |
INDICAÇÃO nº 25 de 2023
Processo: 25/2023
Autor: RUBERSON MARATAOAN
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, que envide esforços no sentido de viabilizar a ampliação do atendimento do SAMU por meio de motocicletas, devidamente preparadas de acordo com a legislação pertinente, visando dar celeridade aos atendimentos de urgência, principalmente em locais mais congestionados e de difícil acesso. - INDICAÇÃO nº 25 de 2023 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 24/03/2023 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |