1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2023
Turno: Final
Autor: EPAMINONDAS ALBUQUERQUE
Número de Protocolo: 22
Processo: 4/2023
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constataram indícios de maus tratos aos animais atendidos, de comunicar imediatamente o fato à Polícia Civil do Estado.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em votação final.
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2 - INDICAÇÃO nº 23 de 2023
Turno: Único
Autor: RUBERSON MARATAOAN
Processo: 23/2023
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Ao Ilmo. Sr. Diretor do Hemopi - PI, que estude a viabilidade para instalação de uma Unidade Regional do Hemopi no município de Esperantina – PI.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por uanimidade.
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3 - INDICAÇÃO nº 25 de 2023
Turno: Único
Autor: RUBERSON MARATAOAN
Processo: 25/2023
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Ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, que envide esforços no sentido de viabilizar a ampliação do atendimento do SAMU por meio de motocicletas, devidamente preparadas de acordo com a legislação pertinente, visando dar celeridade aos atendimentos de urgência, principalmente em locais mais congestionados e de difícil acesso.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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