1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Processo: 22/2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Obs.: Por se tratar de matéria apresentada em sessão extraordinária, esta terá apenas 1 (uma) votação, conforme Art. 132, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esperantina.
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Processo: 23/2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OU REALIZAR A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO PARA A FEDERAÇÃO DO COMERCIO DE
BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO PIAUÍ PARA INSTALAÇÃO DO SESC/SENAC NA FORMA ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Por se tratar de matéria apresentada em sessão extraordinária, esta terá apenas 1 (uma) votação, conforme Art. 132, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esperantina.
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Processo: 24/2023
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Estabelece normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no Município de Esperantina-Pi e dispõe sobre os procedimentos para classificação de risco das atividades econômicas, inclusive as de baixo risco, para os fins da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Obs.: Por se tratar de matéria apresentada em sessão extraordinária, esta terá apenas 1 (uma) votação, conforme Art. 132, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esperantina.
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Processo: 25/2023
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Por se tratar de matéria apresentada em sessão extraordinária, esta terá apenas 1 (uma) votação, conforme Art. 132, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esperantina.
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Processo: 5/2023
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.244/2013 PARA FINS DE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI E CRIAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADOR TRIBUTÁRIO; COORDENADOR DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL; COORDENADOR DO
MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL; COORDENADOR DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL; FISCAL DE CONTRATOS E TESOUREIRO, JUNTO À ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINAPI, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Obs.: Por se tratar de matéria apresentada em sessão extraordinária, esta terá apenas 1 (uma) votação, conforme Art. 132, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esperantina.
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Matéria lida
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6 - PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: DELEGADO MAURO
Processo: 1/2023
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Acrescenta a expressão “XXXXXXX” à redação do inciso ...., do artigo ...., do Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, de autoria do Executivo Municipal, de 10 de agosto de 2023, que dispõe sobre alteração de Lei Complementar nº 1.244/2013 para fins de reorganização da estrutura administrativa do município de Esperantina - PI e criação dos caros de Coordenador Tributário; Coordenador da Rodoviária Municipal; Coordenador do Matadouro Público Municipal; Coordenador do Mercado Público Municipal; Fiscal de Contratos e Tesoureiro, junto à estrutura administrativa do município de Esperantina - PI, e dá outras providências.
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Rejeitado
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