1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2023
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Processo: 31/2023
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Dispõe sobre o processo suplementar para escolha de suplentes do Conselho Tutelar de forma indireta do município de Esperantina - PI.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em votação final.
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2023
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Processo: 32/2023
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INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, junto ao programa nacional PREVINE BRASIL.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em votação final.
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