Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a faculdade de antecipação do pagamento de parte do 13º (décimo terceiro) salário para servidora pública municipal gestante, e dá outras providências.

Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.

Veda a nomeação para cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do município de Esperantina-PI, e dá outras providências.

À Gerente Regional do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) em Parnaíba - Piauí, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que se digne autorizar a realização de oficinas “Criando com Inteligência Artificial”, voltado aos empreendedores que atuam ou que desejam atuar neste nicho de mercado em Esperantina-PI, considerando o crescente impacto da Inteligência Artificial (IA) em diversos setores da sociedade, especialmente na comunicação e na criação de conteúdos digitais.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que sejam construídas uma praça com uma Academia de Saúde e uma quadra de esportes no Residencial Alecrim.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que o carro destinado ao transporte de pessoas para atendimentos médicos passe a realizar viagens de segunda a sexta-feira, ampliando seu alcance e atendendo a demanda crescente. Reforçamos também a necessidade de que a casa de apoio aos pacientes, esteja disponível para atendimento de domingo a domingo, pois muitas pessoas, principalmente aquelas que dependem de transporte público ou que residem em locais distantes, enfrentam dificuldades em encontrar hospedagem e apoio durante o período de tratamento médico.