Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a faculdade de antecipação do pagamento de parte do 13º (décimo terceiro) salário para servidora pública municipal gestante, e dá outras providências.

Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.

Veda a nomeação para cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do município de Esperantina-PI, e dá outras providências.

À Excelentíssima Senhora Prefeita, que seja providenciada a celebração de convênio com clínicas médicas do Município, com o intuito de garantir aos cidadãos hipossuficientes o acesso a consultas médicas particulares mediante a concessão de 50% (cinquenta por cento) de desconto no valor das mesmas, conforme modelo de Projeto de Lei anexo.

Requer seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA tendo como pauta debater as recorrentes faltas de água na cidade de Esperantina-PI, discutir estratégias e suporte técnico especializado para melhoria e manutenção da qualidade dos serviços prestados pela AGESPISA/AEGEA objetivando prover o regular abastecimento de água no município de Esperantina-PI.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie juntamente ao setor competente da Administração, seja perfurado poço tubular na comunidade Fortaleza I, com instalação de caixa d’água e abastecimento residencial.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie, dentro das possibilidades, sejam realizados cursos de capacitação profissional de cuidadores de crianças, de idosos e especiais, voltados à população em geral que deseje se qualificar.