Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
INDICAÇÃO nº 40 de 2026
Processo: 40/2026
Autor: ZÉ ANGELO
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre a obrigatoriedade de
manutenção em percentual mínimo de 70% (setenta por cento) de servidores públicos ocupantes de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município. (Minuta de Projeto em anexo). - INDICAÇÃO nº 40 de 2026 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 22/05/2026 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2026
Processo: 22/2026
Autor: CASTRO
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada no Conjunto Bernardo Rego, nas proximidades do Centro de Referência em Autismo. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2026 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 15/05/2026 - |
Aprovado Aprovado por maioria em 1ª votação. |
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2026
Processo: 11/2026
Autor: ZÉ ANGELO
Protocolo: 30
Turno: Deliberação
Texto original
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Considera de utilidade pública a Associação dos Bombeiros Civis do Território dos Cocais. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2026 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 06/03/2026 - |
Aprovado Aprovado em 1ª votação. |