Ordem do Dia/Expediente: 10 - INDICAÇÃO nº 252 de 2021 em 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 252 de 2021
À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie a criação de legislação específica sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, para que o município possa expedir Declaração de Baixo Impacto Ambiental – DBIA, documento importante para a execução de obras e serviços que envolvam o tema meio ambiente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação