Ordem do Dia/Expediente: 2 - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nº 15 de 2023 em 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nº 15 de 2023
O Projeto de Lei Ordinária nº 13.2023, de 26 de abril de 2023, dispõe sobre a denominação de rua no bairro Morro da Chapadinha Norte, foi analisado e está de conformidade com a técnica legislativa, é constitucional, jurídico e, no mérito o acolhe.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nº 15 de 2023 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 04/05/2023
Observação