Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Denomina de Francisco das Chagas Lages Rebelo (Chichico Lages) a rua projetada IX no conjunto habitacional Alecrim.

O Projeto de Lei Ordinária nº 13.2023, de 26 de abril de 2023, dispõe sobre a denominação de rua no bairro Morro da Chapadinha Norte, foi analisado e está de conformidade com a técnica legislativa, é constitucional, jurídico e, no mérito o acolhe.

As Comissões Permanentes reunidas analisaram e emitiram parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 que “Dispõe sobre reajuste no salário base de servidores públicos municipais”, emitem Parecer Favorável.

Requer seja oficiada a Prefeitura Municipal de Esperantina, solicitando que envie a esta Casa as seguintes informações;
1 – Qual a situação atualizada a respeito do andamento das seguintes obras no município de Esperantina;
a) Obra de Saneamento Básico do município de Esperantina
b) Obra paralisada de uma CRECHE no bairro batista de Amorim, onde antes havia o campo do Bezerrão
c) Obra paralisada de uma CRECHE no conjunto Bernardo Rego
d) Obras de construção de duas Escolas nas localidades KM 07 e Fortaleza.
As informações devem constar os motivos da paralização, os valores que já foram disponibilizados e quais as fontes desses recursos, entre outras informações que julgar necessárias.

Moção de Aplausos, a ser encaminhada ao Ilustríssimo João Elyo Araújo Castro, em virtude de sua atuação como artista plástico esperantinense.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes de Esperantina - PI, que providencie a instalação de redutores de velocidade tipo “quebra-molas” nas duas faixas da Avenida Bernardo Bezerra, em frente a Drogaria do Povo; e nas duas faixas em frente ao Supermercado Real III.