Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2023 em 5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2023
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2023 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 11/08/2023
Observação
Por se tratar de matéria apresentada em sessão extraordinária, esta terá apenas 1 (uma) votação, conforme Art. 132, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esperantina.