Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA nº 1 de 2019 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA nº 1 de 2019
Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 05/2019, de 5 de abril/2019, que trata de alteração de itens da Tabela do Anexo IX da Lei nº 1.104/09 (Código Tributário do Município de Esperantina-Piauí).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação