Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2023 em 39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2023
Institui, no âmbito do Município de Esperantina, o “Programa Municipal Direito na Escola”, a ser implementado nas escolas das redes pública e privada de ensino, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2023 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 30/11/2023
Observação