PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
06/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
4
Ano
2021
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Data
21/01/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Esperantina-PI com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Parte Patronal.
Indexação
Débitos, Município, Previdência.
Observação
Norma Jurídica Relacionada