PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
20
Data de Apresentação
02/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
20
Ano
2021
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Data
02/07/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a confessar e parcelar dívidas oriundas da concessionária de fornecimento de energia elétrica (EQUATORIAL PIAUÍ
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A) e dá outras providências.
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A) e dá outras providências.
Indexação
Parcelar, Dívidas, Energia.
Observação
Norma Jurídica Relacionada